Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204382475Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o m...1457941204382475Ano: 2023Banca: FGVOrganização: ALE-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioExistem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam.Entre elas estão as emendas queAsejam incompatíveis com o plano plurianual.Bsejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.Csejam relacionadas com as mudanças de estimativas.Dnão tenham relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.Eindiquem os recursos necessários, sem considerar os provenientes de anulação de despesa, para a criação de gastos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327468Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...Questão 457941204327799Direito FinanceiroA Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo. Ao apreciar o projeto, os deputados es...Questão 457941204339740Direito FinanceiroEntre os princípios orçamentários, há um que foca em evitar o financiamento de despesas correntes por meio de endividamento, fato que, por sua vez, tr...Questão 457941204341427Direito FinanceiroEm auditoria realizada no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada par...Questão 457941204360696Direito FinanceiroEm relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204362041Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal.Assinale a afirmação co...Questão 457941204368938Direito FinanceiroSegundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virt...Questão 457941204378037Direito FinanceiroEm determinada relação processual, a União foi condenada a complementar os recursos que deveria direcionar ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvi...Questão 457941204401755Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre os critérios e a forma de limi...Questão 457941204402758Direito FinanceiroO Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram aprovadas emendas indiv...