Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204383702A gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do proc...1457941204383702Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaA gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do processo. Sobre o tema, é correto afirmar que:Anão é necessária a produção de prova sobre o estado de hipossuficiência se qualquer pessoa pobre declarar essa condição no processo;Bno âmbito da Lei nº 9.099/1995, a gratuidade de justiça não precisa ser concedida, já que todas as fases processuais são gratuitas;Cnão é possível a concessão de gratuidade de justiça em grau recursal, já que para análise dessa circunstância se exige a efetivação do contraditório;Da concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas;Enão cabe agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão de gratuidade de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328964Código de Processo Civil (CPC)Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigid...Questão 457941204367189Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou ação de reintegração de posse em face de João. Nessa, sustentou que João esbulhou parte do terreno de sua fazenda, localizada no Municíp...Questão 457941204384341Código de Processo Civil (CPC)Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do ...Questão 457941204385421Código de Processo Civil (CPC)Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:Questão 457941204387022Código de Processo Civil (CPC)João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também requerido, em sua petição inicial, a...Questão 457941204402370Código de Processo Civil (CPC)Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:Questão 457941204402412Código de Processo Civil (CPC)Sobre os sujeitos do processo nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), é correto afirmar que:Questão 457941204406436Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:Questão 457941204417177Código de Processo Civil (CPC)Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:Questão 457941204425748Código de Processo Civil (CPC)Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte ...