Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204385370Com base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que supr...1457941204385370Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Organização SindicalCom base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que suprimiu a compulsoriedade da contribuição sindical.Nos termos dessa decisão, é correto afirmar que:Aa extinção da contribuição sindical necessita de aprovação por lei complementar, em paralelismo à idêntica obrigatoriedade existente para a criação de contribuições;Ba instituição da facultatividade do pagamento de contribuições sindicais demanda lei específica, de modo a evitar a inserção de benefícios fiscais em diplomas sobre matérias completamente distintas;Ca alteração normativa, ao afastar o pagamento obrigatório da contribuição sindical, configurou indevida interferência na autonomia da organização dos sindicatos garantida constitucionalmente;Da contribuição sindical compulsória, criada no período do Estado Novo, converge com a liberdade de associação dos trabalhadores aos sindicatos;Ea previsão de pagamento de honorários sucumbenciais representou a ampliação das formas de financiamento da assistência judiciária gratuita prestada pelos sindicatos dos trabalhadores perante a Justiça do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334170Direito do TrabalhoNuma sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram com seus empregados, exigind...Questão 457941204367195Direito do TrabalhoSueli trabalha há 2 anos em uma empresa de prestação de serviços à agroindústria, localizada em Tangará da Serra/MT. Sueli mora com seus pais, possui ...Questão 457941204367196Direito do TrabalhoNo Município de Várzea Grande/MT, as sociedades empresárias do setor atacadista formam entre si um grupo econômico por subordinação, enquanto outras s...Questão 457941204368559Direito do TrabalhoNa sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui 150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de obras Cassiana foi eleita memb...Questão 457941204369704Direito do TrabalhoSophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de 2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias, recebendo 1 salário mínimo mensal, e e...Questão 457941204369710Direito do TrabalhoWanda é cirurgiã ortopédica, trabalha num hospital privado com CTPS assinada e engravidou. Comunicado de tal fato, o diretor médico do hospital verifi...Questão 457941204388372Direito do TrabalhoBetina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o perío...Questão 457941204413388Direito do TrabalhoDalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para r...Questão 457941204428012Direito do TrabalhoOs empregados Pedro, José e Ivo trabalham na empresa alfa e estão com seus contratos de trabalho suspensos pelos seguintes motivos: Pedro está afastad...Questão 457941204989657Direito do TrabalhoEm 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicí...