Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204385423No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base ...1457941204385423Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Resolução de Demandas RepetitivasNo atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:Ater por causa de pedir, em ação rescisória, a violação de norma jurídica, não ensejando o julgamento de plano pelo relator em conflito de competência;Bo cabimento de reclamação da parte interessada, mas apenas nos casos em que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão impugnada, ainda que a reclamação seja anterior à preclusão máxima;Cao relator, por decisão unipessoal, negar provimento a recurso que for contrário à tese firmada, mas só possibilitará dar provimento ao recurso depois de facultada a apresentação de contrarrazões;Dconceder tutela de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente, mas não servirá como fundamento para a sentença de improcedência liminar do pedido;Enão submeter ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mas não evitará a necessidade da caução para o cumprimento provisório da sentença impugnada que importe no levantamento de depósito em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324285Código de Processo Civil (CPC)Em 2014, sociedade empresária ajuizou ação indenizatória perante a Justiça Federal contra autarquia federal, alegando que ato administrativo causou pr...Questão 457941204339512Código de Processo Civil (CPC)Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado Especial Cível acompanhado da parte autora, sem juntar o instrumento do mandato ao proces...Questão 457941204340836Código de Processo Civil (CPC)No caso da situação relatada no texto 1, a tutela provisória requerida na petição inicial ostenta a natureza da tutela:Questão 457941204341884Código de Processo Civil (CPC)O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. Co...Questão 457941204344766Código de Processo Civil (CPC)Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por sua genitora, ajuizou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de Tíc...Questão 457941204344959Código de Processo Civil (CPC)Rogério ajuizou ação ordinária em face de Daniel perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ. Após sentença de improcedência, o autor ofertou ...Questão 457941204354514Código de Processo Civil (CPC)Uma associação civil ajuizou ação civil pública, distribuída em dezembro de 2021 à 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, em face da Construt...Questão 457941204376978Código de Processo Civil (CPC)Regina ajuizou requerimento de tutela cautelar antecedente em face do Banco Alfa, para que seja decretado o sequestro de dois imóveis de propriedade d...Questão 457941204388896Código de Processo Civil (CPC)Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade pública municipal em virtude de violação de direito líquido e certo, tendo...Questão 457941204426936Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.