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A respeito da recuperação judicial da sociedade empresária, é correto afirmar que:
José de Freitas recebeu por endosso duplicata de prestação de serviços sacada por Manoel Urbano. Antes do vencimento, o portador endossou o título par...
O plano de recuperação judicial da sociedade empresária Kmais Ltda. foi aprovado em Assembleia Geral de Credores. No processo, o Juízo recuperacional ...
Assinale a alternativa correta:
Gravatá Telecomunicações S/A, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade do Recife/PE, irá incorporar todas as ações do capital social ...
Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:
Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11.101/2005 que estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, ...
Olímpio e Noronha, acionistas minoritários da Companhia Cristais de Cristina, decidem requerer a adoção do voto múltiplo na eleição para os novos memb...
A Transportadora WXZ Ltda. contratou o depósito de mercadorias com uma sociedade empresária que explora a atividade de Armazéns Gerais. Após receber o...
Se forem novas, dotadas de atividade inventiva e de aplicabilidade industrial, certas criações são suscetíveis de proteção por patente. A partir do fr...
Com relação ao tema Efeitos da Decretação da Falência, considere as afirmativas a seguir.I. Os contratos bilaterais se resolvem ex lege pela decretaçã...