Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos ...

Com base nas normas que regem a programação orçamentária e financeira, assinale a opção que descreve a medida a ser adotada quando a realização da rec...

Em uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das...

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...

De acordo com a Lei Complementar 101/200, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará

A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na sem...

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande ...

Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra...

A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:

Conforme o Art. 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA 2014): “Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no ...

O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congre...