Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204385816Sobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.1457941204385816Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.AMário fez declaração falsa sobre fatos, para eximir-se parcialmente do pagamento do tributo devido, razão pela qual deve responder por crime tributário, desde que efetuado o lançamento definitivo do tributo suprimido.BMoisés, servidor público, valeu-se de interposta pessoa para patrocinar o interesse ilegítimo de seu amigo Marcelo, a pedido deste, perante o órgão público em que trabalha. Nesse caso, Moisés e Marcelo incidem no mesmo tipo penal.CMoacir, ordenador de despesas, após inscrever em restos a pagar montante superior ao permitido em lei, no exercício financeiro subsequente, deixou de promover o cancelamento respectivo. Assim, deve responder por crime único.DMárcio, no exercício da função pública, emitiu certidão com informações em desacordo com a realidade, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, devendo responder pela falsidade material.EMarcos, servidor público comissionado, nos 180 primeiros dias do mandato do Chefe do Poder Executivo, executou ato que acarretou aumento de despesa total com pessoal, devendo ser responsabilizado por crime contra as finanças públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348714Direito PenalSobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:Questão 457941204351511Direito PenalInconformado com a derrota de seu time, Murilo destruiu cadeiras do estádio de futebol, razão pela qual recebeu uma pena alternativa pelo crime de van...Questão 457941204370049Direito PenalJoão, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existen...Questão 457941204370462Direito PenalNo Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma dife...Questão 457941204380304Direito PenalConsiderando as matérias jornalísticas apontadas, é correto afirmar juridicamente que:Questão 457941204396332Direito PenalA prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base...Questão 457941204398098Direito PenalA prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:Questão 457941204407947Direito PenalA doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que po...Questão 457941204409390Direito PenalEnquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de lib...Questão 457941204431721Direito PenalA respeito do combate aos crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir:I. Os Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no ex...