Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204386086Tanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de...1457941204386086Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - Pref. Rio de Janeiro - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da ReceitaTanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de contas.Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:Aindepende das metas e limites fiscais definidos para cada exercício;Bdeve adotar metodologia uniforme para todas as categorias de receitas;Cresulta da estimativa das necessidades de financiamento do governo;Dantecede a fixação do montante de despesas incluídas na lei do orçamento;Enão deve impactar a potencial abertura de créditos adicionais autorizados na LOA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327214Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às leis e ao processo legislativo do Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas a seguir.I. Trata do planejamento de govern...Questão 457941204341426Orçamento e Finanças PúblicasDurante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumen...Questão 457941204350395Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...Questão 457941204360015Orçamento e Finanças PúblicasA função legislativa serve como um meio eficaz para realizar mudanças sociais de forma pacífica e em conformidade com o direito, por meio da revisão, ...Questão 457941204376194Orçamento e Finanças PúblicasA necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos naci...Questão 457941204376196Orçamento e Finanças PúblicasO critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência legal específica para...Questão 457941204382488Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é assegurada mediante alguns mecanismos.Avalie se tais mecanismos incluem:I. Incentivo...Questão 457941204391682Orçamento e Finanças PúblicasAo aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente público estadual deve tratar as aç...Questão 457941204402264Orçamento e Finanças PúblicasAo final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de...Questão 457941204422892Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.