Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204422892Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativ...1457941204422892Ano: 2014Banca: FGVOrganização: ALBADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.AA reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida somente em caso de erro.BAs previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.CO montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.DO Poder Executivo de cada ente colocará, à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, com exceção da corrente líquida.EAs previsões de receitas devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para o ano seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327191Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os conceitos de receita pública, suas classificações, estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de recursos, assina...Questão 457941204369953Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204370659Orçamento e Finanças PúblicasConforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.Os recurso...Questão 457941204376196Orçamento e Finanças PúblicasO critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência legal específica para...Questão 457941204389751Orçamento e Finanças PúblicasOrçamentos são regularmente elaborados por entes públicos em todos os lugares. O modelo de orçamento incremental pode ser estendido de maneira ampla a...Questão 457941204392552Orçamento e Finanças PúblicasEm 2022, último ano de mandato do governador do Estado Gama, apurou-se que, no primeiro quadrimestre, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e...Questão 457941204413241Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público ...Questão 457941204423628Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orça...Questão 457941204425758Orçamento e Finanças PúblicasAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão contidas naQuestão 457941204430944Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao Poder Executivo realizar despesas sem previsão na lei orçamentária, existindo a possibilidade de valer-se dos créditos adicionais. A propó...