Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204386604Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão...1457941204386604Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosEm um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material.Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:Anão poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;Bnão poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;Cpoderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular;Dpoderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;Epoderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324160Código de Processo Civil (CPC)Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à ...Questão 457941204325381Código de Processo Civil (CPC)Em novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do ano seguinte. No entanto, em ma...Questão 457941204339538Código de Processo Civil (CPC)Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João, menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido de condenação do réu An...Questão 457941204344189Código de Processo Civil (CPC)Um advogado, com suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de um processo, propôs uma demanda...Questão 457941204363819Código de Processo Civil (CPC)Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua petição inicial, Regina ...Questão 457941204386311Código de Processo Civil (CPC)A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pessoas jurídicas, houve o ajuizamento de uma primeira ação discutindo cláusulas contratuais. P...Questão 457941204386602Código de Processo Civil (CPC)No tocante à pluralidade de pessoas no polo passivo da ação cujo objeto seja pedido de declaração de usucapião de uma casa, é correto afirmar que se e...Questão 457941204406433Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:Questão 457941204407923Código de Processo Civil (CPC)Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do pró...Questão 457941204409961Código de Processo Civil (CPC)João, Oficial de Justiça, por intermédio de seu advogado, propôs ação judicial em face de Rita, porque ela o agrediu quando do cumprimento de determin...