Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas...

Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá

Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A obrigação tributária ...

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e,...

No mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que alterou o critério de fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veícul...

A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo algu...

Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:

Cartório de Notas do Município Delta insurge-se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que...

O Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS.A esse respeito, assinale a afi...

O Município de Ver o Sol está oferecendo benefício fiscal para as empresas prestadoras de serviço que nele venham a estar sediadas. O benefício consis...

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.