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Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente.Preocupado com as consequências...
Sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de Direitos ...
A obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...
Quanto às limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir.I. Norma legal que altera prazo de recolhimento da obrigação tributária est...
Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale...
Sobre as diversas espécies de impostos existentes na legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) par...
A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras.Acerca de tal imposto, assinale a...
Sociedade empresária “X” importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00....
A Lei nº 123/2018, do Município Alfa, dispôs, em seu Art. 20, que seria cobrada taxa pelo serviço público de coleta e remoção de lixo proveniente de i...
Diante da calamidade pública decretada pela União, por força da pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal nº XX/2022, de 01/05/202...