Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204387032Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual da União. Sobre essa emenda, é ...1457941204387032Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaUma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual da União. Sobre essa emenda, é correto afirmar que:Adeve ser apresentada na Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, necessitando ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não com o Plano Plurianual;Bdeve ser apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados e deve indicar os recursos necessários, admitidos aqueles que não são provenientes da anulação de despesas;Cdeve ser apresentada na Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional e somente pode ser aprovada se indicar os recursos necessários, admitidos apenas aqueles provenientes da anulação de despesas;Ddeve ser apresentada na Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, necessitando ser compatível com o Plano Plurianual, mas não com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;Edeve ser apresentada no Plenário do Senado Federal e somente pode ser aprovada se indicar os recursos necessários, admitidos aqueles que não são provenientes da anulação de despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360687Orçamento e Finanças PúblicasAlém de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará algumas normas definidas pela Lei Complementa...Questão 457941204371726Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204374103Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à elaboração da Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a...Questão 457941204383415Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envo...Questão 457941204399009Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de pessoal da Administração Pública são recorrentemente apontadas como uma das principais causadoras do agravamento da situação fiscal do ...Questão 457941204408568Orçamento e Finanças PúblicasDesde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor pú...Questão 457941204409881Orçamento e Finanças PúblicasOs montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receitaQuestão 457941204416819Orçamento e Finanças PúblicasO Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o instrumento de pagamento de despesas pelos órgãos e entidades da administração pública federal, em...Questão 457941204426180Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.II. As funções educação, saú...Questão 457941204428667Orçamento e Finanças Públicas"Tanto as receitas quanto as despesas públicas devem estar autorizadas na lei orçamentária anual para que o poder executivo possa realizar as ações ne...