Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387281O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empre...1457941204387281Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoO SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais.Podem aderir ao SIMPLESAAs cooperativas de consumo.BAs empresas cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.CAs empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica.DAs empresas que sejam filiais no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.EAs empresas que sejam agências no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324299Direito TributárioDuas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram contrato de mútuo onero...Questão 457941204324555Direito TributárioAlfa, sediada no Estado X, adquiriu do fabricante Beta uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária progressiva de Imposto sobre Circul...Questão 457941204358402Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar queQuestão 457941204369642Direito TributárioA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a existência de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, e...Questão 457941204370263Direito TributárioA Empresa XYZ, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, foi autuada pelo município em razão do não pagamento de IPTU sobre os imóveis ut...Questão 457941204373934Direito TributárioO Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária estar em patamar inferior ao esperado, determina que seus assessores ap...Questão 457941204373982Direito TributárioJoão Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de que a Câmara Municipal alterou a base de cálculo do IPTU, por lei, em 2...Questão 457941204403102Direito TributárioAuditor fiscal da Receita Federal lavrou auto de infração contra João, identificando fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária. ...Questão 457941204413456Direito TributárioUma sociedade empresária brasileira importa um equipamento do exterior. Essa aquisição está sujeita ao pagamento de ICMS. Assinale a opção que indica ...Questão 457941204989847Direito TributárioUm contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancár...