Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204387340Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa...1457941204387340Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGESCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais PenaisConsiderando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.AO princípio do Juiz Natural no âmbito do processo penal, por se correlacionar com o bem jurídico liberdade, é incompatível com a ideia de competência relativa ou prorrogação de competência.BO princípio da proibição da produção de provas contra si próprio impede a aplicação de sanção administrativa ao investigado que se recusa a se submeter a procedimento que pode, em tese, incriminá-lo.CO princípio da lealdade processual é inaplicável no processo penal, por incompatibilidade com o princípio nemo tenetur se detegere.DO princípio da iniciativa das partes não impede o magistrado de reconhecer, de ofício, circunstâncias que interfiram na quantidade de pena aplicada.EO princípio da ampla defesa engloba o direito à autodefesa do acusado, o que lhe assegura capacidade postulatória no âmbito do processo penal, sem prejuízo do direito à constituição de defensor técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327954Direito Processual PenalPaulinho Tatá foi eleito Deputado Estadual, tendo sido proclamado o resultado das eleições em outubro de 2022, antes, portanto, de sua diplomação, oco...Questão 457941204334630Direito Processual PenalAssinale a opção que corresponde a um fato que deve ser julgado perante a Justiça Federal.Questão 457941204357720Direito Processual PenalJoão foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União Federal. ...Questão 457941204370976Direito Processual PenalApós regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pela prática do crim...Questão 457941204374885Direito Processual PenalNo que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:Questão 457941204383773Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federa...Questão 457941204390264Direito Processual PenalAcerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204404031Direito Processual PenalA respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:Questão 457941204421281Direito Processual PenalConstitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:Questão 457941204989744Direito Processual PenalDeterminada operação de combate à corrupção conduzida pela Polícia Federal reuniu elementos indicativos de autoria e materialidade da prática de crime...