Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204383773João foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelec...1457941204383773Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Partes e Auxiliares da JustiçaJoão foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia:Adeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, caso este último o solicite;Bdeve comunicar imediatamente à Defensoria Pública a prisão de João, caso este último não constitua advogado;Cdeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, quer constitua advogado, quer não;Dpode comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, ainda que este último não formule requerimento nesse sentido, caso constate a sua hipossuficiência;Edeve comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, imediatamente após a conclusão do inquérito policial, caso o preso tenha se considerado hipossuficiente ao ser ouvido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326553Direito Processual PenalFoi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime de tráfico de drogas ...Questão 457941204330757Direito Processual PenalMaria, residente e domiciliada no diminuto Município Alfa, vem sendo vítima de frequentes agressões perpetradas pelo seu companheiro Caio. Registre-se...Questão 457941204344175Direito Processual PenalApós realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da República entendeu inexistirem indícios suficientes de autoria da infração pen...Questão 457941204344367Direito Processual PenalTimon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo ...Questão 457941204390268Direito Processual PenalSobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204409388Direito Processual PenalUm dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade.So...Questão 457941204431093Direito Processual PenalPreso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civ...Questão 457941204439468Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de peculato.Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação...Questão 457941204440221Direito Processual PenalNa audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é orientada a comparecer ao N...Questão 457941204989646Direito Processual PenalLuís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna ...