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O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é
Uma sociedade empresária apresentou Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinado exercíci...
Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a se...
O Estado Alfa, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, já criou regularmente por lei ordinária hipótese de incidência de IPVA sobre aeronaves e em...
Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.
O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e responsabilidades em matéria tributária de notários e registradores. Acerca desse tema e à...
Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estad...
Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do e...
A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarado...
Resolução da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Beta, de 18/09/2020, estabeleceu que, a partir de 01/01/2021, os emolumentos referentes às ativid...
O objeto da obrigação tributária se traduz em uma prestação, de cunho patrimonial ou não, devida pelo contribuinte ou responsável. Em relação à obriga...