Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204360706Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assi...1457941204360706Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Lançamento de OfícioCm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.AO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento por homologação, devendo o contribuinte apresentar os valores devidos ao fisco municipal.BO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento ofício, sendo o contribuinte notificado pelo envio do carnê ao seu endereço.CO lançamento do IPTU se dá por declaração, sendo responsabilidade do contribuinte declarar os elementos quantitativos do fato gerador.DO lançamento do IPTU se dá por autodeclaração, devendo o fisco municipal conferir os dados e lançar o crédito.EO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento misto, cabendo ao contribuinte declarar os elementos e ao fisco municipal homologar o lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204346152Direito TributárioA sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Muni...Questão 457941204349354Direito TributárioAcerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudic...Questão 457941204349634Direito TributárioA Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado...Questão 457941204358396Direito TributárioTributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a nature...Questão 457941204388363Direito TributárioNo mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa dois requerimentos de reconhecimento de imunidade tributária de IPVA r...Questão 457941204389766Direito TributárioNo que tange aos temas de repercussão geral relativos às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Soc...Questão 457941204392951Direito TributárioUma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus culto...Questão 457941204412000Direito TributárioRicardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu ent...Questão 457941204419570Direito TributárioO Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às inovações introduzidas, passa ...Questão 457941204428739Direito TributárioA empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária.A esse respeito, é correto afirma...