Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204387553A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigil...1457941204387553Ano: 2023Banca: FGVOrganização: BanestesDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI).Para usar a LAI, os jornalistas devemAidentificar o órgão responsável pela informação solicitada e evitar fazer muitas perguntas diferentes no mesmo pedido.Bpriorizar solicitações vagas e abrangentes de modo a não revelar os rumos da investigação jornalística.Cse recusar a recorrer de indeferimentos, salvo se a solicitação tiver sido excessivamente detalhada e a resposta for vaga.Dpedir informações sobre os gastos do governo, especialmente se já estejam disponíveis no Portal da Transparência.Epara preservar o sigilo da apuração, só recorrer à LAI poucos dias antes da data prevista para a publicação da matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329603Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.243/2016, a União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados, nos termos de regulamento, a participar minor...Questão 457941204340647Legislação FederalO Governador do Estado Alfa, eleito com projetos vinculados ao aumento da interlocução entre o Estado e a iniciativa privada, requereu que a sua equip...Questão 457941204342357Legislação FederalA Lei nº 7.347/1985 regulamenta a Ação Civil Pública, cuja finalidade é proteger direitos difusos ou coletivos.Acerca das normas que regem a Ação Civi...Questão 457941204357063Legislação FederalCaio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a determinado órgão público no Município de Macaé, por meio legítimo, constando a sua ident...Questão 457941204361002Legislação FederalEm matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204390077Legislação FederalLevando em consideração a reflexão acima, relacione os conceitos a seguir às afirmativas que expressam diferentes possibilidades de ação pública e seu...Questão 457941204390467Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnic...Questão 457941204393436Legislação FederalMaria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que ess...Questão 457941204394762Legislação FederalO Estado X, após regular licitação, celebrou com a concessionária Beta contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte intermuni...Questão 457941204439586Legislação FederalCom o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil e, posteriormente, firmar parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, os dirigente...