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Em matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais.I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas de um parêntese d...
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550/20...
Considerando que o Estado deve proteger informações cujo acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade, a Lei de Acesso à Inform...
Determinada autoridade pública, em âmbito federal, classificou uma informação como ultrassecreta, em observância às formalidades legais, ao argumento ...
Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à seg...
Considerando as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 94 para a contratação de serviços em nuvem, analise as seguintes afirmações:I. A contrataç...
A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem...
Sobre a emergência do gesto patrimonial no Ocidente, considere o trecho a seguir.“Com a nova configuração cultural aberta pela Revolução Francesa, o d...
O Prefeito João, de forma livre e consciente, deixou de apresentar à Câmara Municipal, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.De...
Levando em conta as definições da Lei Federal n. 8685, do Audiovisual, assinale a alternativa que contém a especificação correta no que se refere à ge...