///
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
No curso de um inquérito civil, o Promotor de Justiça que o presidia constatou a existência de divergências, entre os interessados em potencial no obj...
Algumas lideranças partidárias apoiaram a apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, que estabelecia um limitador para certo benefício ass...
Assinale a alternativa correta:
João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e n...
Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo.Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento ...
O Tribunal de Contas do Estado Beta (TCEB) instaurou tomada de contas especial, em razão de notícias de que o Chefe do Poder Executivo do Município Al...
João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria con...
Conforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Considerando os fundamentos u...
João, com base na legislação vigente, impetrou mandado de segurança diretamente no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o qual tinha por objeto ato ile...
Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Estadual de Alfa, “o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos no Art. 35 da Constitui...