Início/Questões/Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)/Questão 457941204388398João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração discipli...1457941204388398Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Temas: Procuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaJoão, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar.Nesse caso, considerando a organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, o corregedor-geral deve:Apropor a instauração de processo administrativo disciplinar, o que será feito pelo procurador-geral do Estado, devendo ser colhido o pronunciamento do Conselho Superior em momento anterior à instauração;Bpropor a instauração de processo administrativo disciplinar ao Conselho Superior, sendo cabível recurso, contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo procurador-geral do Estado;Cinstaurar processo administrativo disciplinar, ad referendum do Conselho Superior, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado;Dinstaurar processo administrativo disciplinar, sendo cabível recurso contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo Conselho Superior;Einstaurar processo administrativo disciplinar, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado e ao Conselho Superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204418894Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)De acordo com a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, compete à Procuradoria Geral do Estado:Questão 457941204418895Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:Questão 457941204418896Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Conforme estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, compete ao Conselho Superior:Questão 457941204418897Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demi...