Início/Questões/Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)/Questão 457941204418897Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de ...1457941204418897Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de RondôniaConsoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:Ao Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Conselho Superior;Bo Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado;Co Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Governador do Estado;Do Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Procurador Geral do Estado;Eo Corregedor Geral, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204388398Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar.Nesse caso, considerando a...Questão 457941204418894Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)De acordo com a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, compete à Procuradoria Geral do Estado:Questão 457941204418895Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:Questão 457941204418896Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Conforme estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, compete ao Conselho Superior: