Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204388572Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princí...1457941204388572Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisConsoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.ALuiz foi flagrado transportando diversas espécies da fauna ameaçadas de extinção em seu caminhão. Nesse caso, a apreensão e perdimento imediato do veículo não viola o princípio do devido processo legal.BO “aviso de Miranda” deve ser realizado no momento da prisão-captura, e sua ausência faz presumir o prejuízo ao acusado, ante a violação ao princípio da presunção de inocência.CJoão falsificou sua própria certidão de óbito a fim de ver extinta a sua punibilidade. Nesse caso, o princípio da vedação ao bis in idem impede a nova persecução penal pelo mesmo fato.DRicardo, em sede de alegações finais, arguiu a incompetência territorial do Juízo. Nesse caso, o princípio do Juiz Natural impede a prorrogação de competência.EO Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Pedro, a qual restou rejeitada, levando a interposição do recurso próprio. Sendo assim, Pedro deve ser intimado para constituir defensor, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328354Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, enc...Questão 457941204333408Direito Processual PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente qua...Questão 457941204341223Direito Processual PenalCaio responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. No curso da persecução penal processual, o Ministério Público arguiu, por escrito, a fa...Questão 457941204344365Direito Processual PenalJoão e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de ...Questão 457941204350625Direito Processual PenalRafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de...Questão 457941204388068Direito Processual PenalEm relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir:I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, di...Questão 457941204393659Direito Processual PenalSobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o ...Questão 457941204398107Direito Processual PenalEm relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que é:Questão 457941204420112Direito Processual PenalDeterminado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi ...Questão 457941204423314Direito Processual Penal“A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-s...