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Segundo a legislação urbanística brasileira, o Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) pode ser realizado por
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou um loteamento irregular no Município X, em área de interesse especial de proteção ...
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de...
Um engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana de municípios de pequen...
No licenciamento de atividades de um adequado planejamento territorial e ambiental, uma das atribuições da administração pública é observar, entre div...
O arquiteto dinamarquês Jan Gehl no livro Cidades para pessoas, tece uma rica reflexão sobre a qualidade urbana, abordando questões como a utilização ...
Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em
De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº 9.310/18 e com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, analise ...
Assinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funçõ...
De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e ...
O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âm...