A Constituição Federal foi responsável por elencar competências legislativas e administrativas aos diversos entes da fed...

Em razão do exponencial crescimento da dívida pública em todos os níveis federativos, com o comprometimento da capacidade de investimento dos entes pú...

Em determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos hu...

Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa dest...

Em razão da inobservância, pelo Prefeito Municipal de Alfa, do prazo estabelecido para o encaminhamento do projeto de lei versando sobre o orçamento p...

Nos termos do Art. 126, caput, da Constituição da República de 1988, para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de var...

Joana, Maria e Antônia discutiram os contornos estruturais das técnicas de decisão passíveis de serem adotadas, pelo Supremo Tribunal Federal, na real...

Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto deco...

Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso,...

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas...

A República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a...