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No Anexo de Riscos de Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias se faz a avaliação
O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, v...
O relatório de gestão fiscal e o relatório resumido de execução orçamentária são instrumentos de transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Co...
Em relação ao cômputo das despesas com pessoal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...
Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pel...
Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com
O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises...
O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):
A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooper...
Considerando os dados apresentados no Quadro I para apuração da Receita Corrente Líquida, e que no exercício de 2x14 a despesa total com pessoal do Po...