Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204389049Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá s...1457941204389049Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,Aa variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).Ba variação do Cerificado de Depósito Bancário (CDI).Ca variação da taxa de atualização da Caderneta de Poupança.Do refinanciamento da dívida pública prevista na lei orçamentária.Ea variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331357Direito FinanceiroNo âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Ômega, a comissão permanente, responsável pela análise do projeto de lei do plano plurianual avaliou eme...Questão 457941204339743Direito FinanceiroA Lei 4.320/64 “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios...Questão 457941204341427Direito FinanceiroEm auditoria realizada no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada par...Questão 457941204341814Direito FinanceiroA elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o planejamento, a alocação de recur...Questão 457941204362043Direito FinanceiroEm julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o denominado “orçamento secreto...Questão 457941204386361Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados. Além diss...Questão 457941204402769Direito FinanceiroO Estado Alfa foi instado pelo Tribunal de Contas estadual a incrementar ações visando à maior transparência em sua gestão.De acordo com a Lei de Resp...Questão 457941204403098Direito FinanceiroO Município Alfa, por lei municipal, estabeleceu a divulgação ampla de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais mediante publicação...Questão 457941204405101Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, o Prefeito de Salvador, preocupado com a alta do desemprego no município, decide propor, no projeto de Lei Orçamentária An...Questão 457941204412198Direito FinanceiroUma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionist...