Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204389056Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429...1457941204389056Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.AConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.BDeixar de prestar contas no prazo devido quando esteja obrigado a fazê-lo.CFrustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.DRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.ERevelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204350666Direito AdministrativoAs Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à constru...Questão 457941204354555Direito AdministrativoRecentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais public...Questão 457941204359638Direito AdministrativoDurante os estudos que estavam sendo realizados acerca do conteúdo programático do concurso público para o cargo da controladoria do Município de Abre...Questão 457941204360564Direito AdministrativoAs mudanças institucionais no setor público envolvem reformas estruturais e culturais destinadas a melhorar a eficiência, transparência e responsivida...Questão 457941204380679Direito AdministrativoO pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei...Questão 457941204386549Direito AdministrativoPitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vin...Questão 457941204397982Direito AdministrativoJoão, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restau...Questão 457941204399422Direito AdministrativoAs atividades listadas a seguir são consideradas deveres do servidor público, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204416794Direito AdministrativoO município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalid...Questão 457941204427140Direito AdministrativoÉ comum que durante a execução de um contrato haja alterações da situação de fato, tais como necessidade de ajuste de um projeto ou acréscimo ou supre...