Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204389303Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi ví...1457941204389303Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Legitimidade para ProposituraCristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.Nessa hipótese, é correto afirmar queAa ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.Ba ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.Ca ação penal é pública e incondicionada.DCristiano não poderá apresentar queixa-crime.ECristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324524Direito Processual PenalMaria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de 2026, João, tomado de ira, des...Questão 457941204327859Direito Processual PenalNos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e desig...Questão 457941204342125Direito Processual PenalBell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fix...Questão 457941204349880Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir:I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a ...Questão 457941204358096Direito Processual PenalJoão foi condenado, definitivamente, pela prática de um determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o seu advogado requereu, ao juízo...Questão 457941204370115Direito Processual PenalNa data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de Tício, acusado de praticar o crime de homicídio tentado triplamente...Questão 457941204397048Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.Questão 457941204415559Direito Processual PenalTem em curso, perante Promotoria de Investigação Criminal, inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação qualificada (art...Questão 457941204439610Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, e...Questão 457941204989808Direito Processual PenalDaniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalme...