Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204389312O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão ...1457941204389312Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaO juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal.De acordo com a Resolução CNJ 435/2021Ao juiz poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.Bo juiz, mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.Co juiz não poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.Dsomente o Presidente do Tribunal poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, ao órgão de segurança institucional.Esomente membro do CNJ poderá, mediante decisão fundamentada, determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324231Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Logo após iniciar sua atuação como juiz leigo no âmbito do Juizado Especial Cível X (JECX), Antônio foi informado de que sua atuação funcional seria o...Questão 457941204350898Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata das diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ó...Questão 457941204383732Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas expectativas nas partes env...Questão 457941204385125Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas atividades que tangem à segurança da informação, o Poder Judiciário instituiu o ...Questão 457941204386559Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Justiça Restaurativa tem origem na Nova Zelândia, tendo ganhado força a partir de meados da década de 1970. No Brasil, o tema assume relevância a pa...Questão 457941204393401Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)João, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado Alfa, ao verificar a pauta de audiências do dia, constatou que hav...Questão 457941204397988Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se notabilizado por iniciativas institucionais que organizam a atuação jurisdicional na seara da saúde públic...Questão 457941204410045Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliare...Questão 457941204418674Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, ...Questão 457941204420998Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução n. 192/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal ...