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No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que
Os procedimentos previstos Lei de Acesso à Informação (LAI) e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública ...
A norma CNEN NE 1.04 (Resolução CNEN 324/24), estabelece, no item 6.6, as condições para a obtenção da licença de construção.As condições consideradas...
Analise os itens a seguir, relativos à Norma CNEN NE 1.04 – "Licenciamento de Instalações Nucleares", conforme as alterações e inclusões promovidas pe...
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) instituiu novos instrumentos jurídicos para a formalização de par...
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre “as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços ...
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...
A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar...
A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à Administração Pública, que atentou contra o patrimônio público e contra princípios da administração ...
A Lei nº 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) estabelece regras para a segurança de eventos desportivos.A esse respeito, assinale V para a afirm...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades ...