Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204390122Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente...1457941204390122Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalComo agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não podeAoferecer linhas de crédito subsidiadas, por meio de bancos públicos, para financiamento de atividades econômicas consideradas estratégicas.Bproibir a fabricação de produtos considerados perigosos ou prejudiciais à saúde.Cdirecionar investimentos de empresas estatais para áreas específicas com o propósito de fomentar o desenvolvimento regional.Dimpor condições para liberação de atividade econômica privada.Econgelar preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado para conter a inflação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324261Direito ConstitucionalO Estado Alfa instituiu, por meio de lei estadual, o “Plano de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável 2026–2035”, estabelecendo, entre o...Questão 457941204348245Direito ConstitucionalA Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado...Questão 457941204348698Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204357477Direito ConstitucionalJoão, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o ...Questão 457941204363701Direito ConstitucionalA Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e facilitar a investigaçã...Questão 457941204370952Direito ConstitucionalArnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio experimental, ainda sem registro na An...Questão 457941204381889Direito ConstitucionalA Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inova...Questão 457941204397026Direito ConstitucionalMaria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de J...Questão 457941204423465Direito ConstitucionalA intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses taxativamente prevista...Questão 457941204431594Direito ConstitucionalCom base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como