Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204390219O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos em nível estadual daquele ente pa...1457941204390219Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos em nível estadual daquele ente para todos os servidores públicos.À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma éAconstitucional, porque estimula a capacitação dos servidores públicos, atendendo ao princípio da eficiência na atividade administrativa.Bconstitucional, com interpretação conforme à Constituição, de maneira que apenas os servidores públicos do próprio Estado Alfa podem gozar da isenção, sob pena de violação ao pacto federativo.Cconstitucional, porque o ente federativo possui autonomia para tratar de questões afetas a concurso público, desde que observado o princípio da competitividade do certame.Dinconstitucional, porque privilegia, sem justificativa razoável, um grupo mais favorecido social e economicamente, ofendendo o princípio da isonomia.Einconstitucional, porque a taxa de inscrição é devida à instituição organizadora do Estado, razão pela qual o Estado Alfa não pode estabelecer isenção e sim ressarcimento do valor pago aos economicamente hipossuficientes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340387Direito ConstitucionalEm razão de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo Secretário de Saúde do Município Beta, localizado no território do Estado Alfa, o Tribuna...Questão 457941204359655Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204365443Direito ConstitucionalMaria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que decidira se unir a uma verdadeira “cruzada cívica”, com o objetivo de defender a plena ...Questão 457941204385789Direito ConstitucionalO Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necess...Questão 457941204387006Direito ConstitucionalA União estava em vias de celebrar um convênio com o Município Alfa, visando à construção de diversas unidades escolares, sendo acordado que promoveri...Questão 457941204398195Direito ConstitucionalAntônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com ab...Questão 457941204413061Direito ConstitucionalRicardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão ...Questão 457941204418305Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é...Questão 457941204428216Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.Questão 457941204431594Direito ConstitucionalCom base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como