Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204390261As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito...1457941204390261Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e EspéciesAs opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.ABusca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa.BHipoteca legal de imóvel adquirido licitamente.CSequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior.DPenhora de bem comprado com dinheiro lícito.EArresto de bens móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341222Direito Processual PenalJosé e Maria, primários e portadores de bons antecedentes, presos preventivamente, respondem pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes...Questão 457941204350623Direito Processual PenalJoão Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.Relativamente ...Questão 457941204383670Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o...Questão 457941204393943Direito Processual PenalNos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:Questão 457941204401501Direito Processual PenalManuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, q...Questão 457941204401504Direito Processual PenalO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art...Questão 457941204407931Direito Processual PenalDurante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, apó...Questão 457941204409979Direito Processual PenalCarla compareceu à Delegacia para narrar ter sido vítima de um crime de lesão corporal leve (Art. 129, §9º, CP - pena: 3 meses a 3 anos de detenção) q...Questão 457941204417822Direito Processual PenalEm determinado processo, o réu Jeremias foi condenado pelo crime de roubo majorado pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, à pena total de ...Questão 457941204989648Direito Processual PenalJuliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi d...