Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204390428Em matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, a Constituição...1457941204390428Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraEm matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, a Constituição da República de 1988 estabelece queAa participação do proprietário do solo nos resultados da lavra é proibida, haja vista que se trata de bem público.Bo aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.Cas jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem a mesma propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.Da pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, não sendo vedado, em qualquer hipótese, que essas atividades se desenvolvam em faixa de fronteira ou terras indígenas.Eos recursos minerais, como as jazidas, em lavra ou não, e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos Municípios, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341842Direito ConstitucionalOs partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a repre...Questão 457941204355892Direito ConstitucionalOs alunos de uma escola municipal participam da eleição dos representantes de classe. Cada turma deve eleger o seu representante.A professora aproveit...Questão 457941204356812Direito ConstitucionalSobre o controle judicial da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltada...Questão 457941204360542Direito ConstitucionalAo analisar determinado portal de transparência, Janaína se interessou pela remuneração atinente a determinado cargo, sendo certo que após pesquisa pa...Questão 457941204391747Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determ...Questão 457941204391814Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas apresentadas por João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em razão de sua atuaçã...Questão 457941204409788Direito ConstitucionalDias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. A...Questão 457941204428218Direito ConstitucionalConsiderando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua comp...Questão 457941204440334Direito ConstitucionalJoão procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em...Questão 457941204989679Direito ConstitucionalNo Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, visando questionar a constit...