Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204390435De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente ...1457941204390435Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado de determinada unidade de conservação,Aum Senador da República.Bum cidadão qualquer.Cum eleitor qualquer.Duma organização não governamental constituída há 6 (seis) meses.Euma associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333148Direito AmbientalLucas, ativista de proteção ao meio ambiente, compareceu a uma unidade de conservação, definida como uma área privada, gravada com perpetuidade, com o...Questão 457941204339922Direito AmbientalDe acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recurs...Questão 457941204344204Direito AmbientalDeterminada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando dano ambiental. O Ministério Púb...Questão 457941204350654Direito AmbientalTício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação ...Questão 457941204374810Direito AmbientalConforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providência...Questão 457941204374914Direito AmbientalJoão, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e ...Questão 457941204386989Direito AmbientalO empreendedor Alfa atua no ramo de posto de combustível e a licença ambiental que lhe autoriza a operação vence amanhã. Para não haver descontinuidad...Questão 457941204398151Direito AmbientalA sociedade Alfa Ltda., após obter licença ambiental para construção de estacionamento em área inserida em Estação Ecológica, é processada em ação civ...Questão 457941204403104Direito AmbientalJoão, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por...Questão 457941204404886Direito AmbientalA conscientização de que os recursos do planeta são limitados tem gerado não só a busca por energias alternativas e por redução no consumo energético,...