Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204390699No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cu...1457941204390699Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Isenção FiscalNo que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991), assinale a afirmativa correta.AO contribuinte do imposto de renda pode incentivar projetos culturais, através da doação e do patrocínio, a pessoa jurídica da qual o doador ou patrocinador seja sócio.BO patrocinador, tributado pelo lucro real, poderá deduzir do imposto de renda devido os valores contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a Lei Rouanet, não podendo exceder 4% do imposto devido.CAs aplicações dos recursos nos projetos culturais, para o gozo dos incentivos fiscais, podem ser feitas por meio de intermediação.DOs projetos culturais da Lei Rouanet são automaticamente aprovados, não sendo necessária a prévia apresentação à autoridade competente.EAs pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional podem patrocinar projetos culturais, na forma da Lei Rouanet.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360702Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributoQuestão 457941204369647Direito TributárioSobre o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Compete ao Comitê Gestor do ...Questão 457941204370730Direito TributárioAcerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204385851Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( )...Questão 457941204385856Direito TributárioAvalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o f...Questão 457941204388520Direito TributárioEm relação às isenções e aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir.I. O estorno proporcional de crédito de ICMS efetu...Questão 457941204393588Direito TributárioO governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam compro...Questão 457941204411672Direito TributárioJoaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no...Questão 457941204412001Direito TributárioA Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de o...Questão 457941204418883Direito TributárioMunicípio situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2...