Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204390970Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, ...1457941204390970Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.AAs alterações introduzidas pela Constituição de 1988 foram pautadas pela lógica da descentralização. Com isso os recursos à disposição do governo federal foram diminuídos, harmonizando as atividades por ele desenvolvidas com os recursos à sua disposição.BUma mudança nas regras do ICMS, que unificasse a legislação e estabelecesse sua cobrança na origem reduziria a possibilidade de ocorrência da chamada Guerra Fiscal.CAtualmente, existem grandes disparidades entre os estados no que diz respeito à renda tributária disponível em relação à população, o que representa uma distorção em relação ao princípio do Equilíbrio Vertical.DA substituição dos impostos sobre valor adicionado atualmente existentes por um único imposto, cuja arrecadação fosse compartilhada entre a União e os estados, induziria a uma maior cooperação tributária entre as esferas de governo.ECom relação aos municípios, os recursos recebidos da União e dos estados por meio dos mecanismos de transferências de receitas tributárias garantem o seu equilíbrio orçamentário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324262Direito ConstitucionalUma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar quase integralmente o mercado nacional, utilizando estratégias agressivas ...Questão 457941204326558Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa foi autuada pela Secretaria de Ordem Pública do Município Beta, por ter descumprido as posturas municipais em temática afe...Questão 457941204349853Direito ConstitucionalA Lei federal nº X, de iniciativa parlamentar, dispôs que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, observados os limites ali estabelecid...Questão 457941204365584Direito ConstitucionalApós a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, u...Questão 457941204380819Direito ConstitucionalFernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, ajuizou ação judicial em face do Estado Alfa, alegando que não poder...Questão 457941204382277Direito ConstitucionalJoão procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma norma const...Questão 457941204390306Direito ConstitucionalO Decreto de 18 de julho de 2017 autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro no período de 28...Questão 457941204404858Direito ConstitucionalJoão, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para...Questão 457941204406611Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabív...Questão 457941204412270Direito ConstitucionalCidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei, ou seja, ...