Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204391038O Município Beta foi criado a partir da fusão do Município Alfa com o Município Delta. Nesse caso, será preciso editar a...1457941204391038Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-16Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Município Beta foi criado a partir da fusão do Município Alfa com o Município Delta. Nesse caso, será preciso editar a lei básica de regência desse ente federativo, que é aAConstituição Municipal, que deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.BConstituição Municipal, que deve ser aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.CLei orgânica, que deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, sem a participação do Prefeito Municipal.DLei orgânica, que deve ser aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal.ELei orgânica, que deve ser aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324223Direito ConstitucionalJoão ingressou, em juízo, com um mandado de segurança, visando à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. A...Questão 457941204334545Direito ConstitucionalApós legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos ...Questão 457941204342846Direito ConstitucionalO Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os l...Questão 457941204374916Direito ConstitucionalO Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado. Instado a se manifestar, vi...Questão 457941204378063Direito ConstitucionalJoão, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o Prefeito Municipal por um período de dez dias, quando este último agente se encontrava no e...Questão 457941204393810Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant...Questão 457941204396253Direito ConstitucionalMaria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito do direito à igualdade. Maria defendia que, no Estado de Direi...Questão 457941204411732Direito ConstitucionalJoão, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial cabível. Após analisar a C...Questão 457941204417161Direito ConstitucionalO processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcional...Questão 457941204431504Direito ConstitucionalCom base na Súmula Vinculante 13, a violação da Constituição se dá à nomeação somente de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...