Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204393383De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:1457941204393383Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoDe acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:Aas normas penais incriminadoras podem ser criadas por lei, convenção ou decreto legislativo;Bconsidera-se praticado o crime no momento de seu resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão;Ca lei temporária, embora decorrido o período de sua duração, aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência;Das regras gerais do Código Penal aplicam-se aos crimes previstos em lei especial, mesmo que esta disponha de maneira diversa;Ea lei penal posterior mais benéfica aplica-se aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331929Direito PenalA empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, ...Questão 457941204334696Direito PenalEm 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do cri...Questão 457941204359482Direito PenalApós obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a persegu...Questão 457941204363725Direito PenalDurante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas cometeu falta grave cons...Questão 457941204377114Direito PenalSobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar queQuestão 457941204381973Direito PenalCaso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o atoQuestão 457941204398097Direito PenalA individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.A jurisprudência e a doutrina passaram ...Questão 457941204404511Direito PenalDurante uma discussão verbal, Pedro percebeu que João estava prestes a lhe desferir um golpe com pedaço de madeira, razão pela qual pegou uma pedra no...Questão 457941204405552Direito PenalRogério, funcionário público municipal, no exercício de cargo em comissão, por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Di...Questão 457941204429617Direito PenalCom relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.