Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393386O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improced...1457941204393386Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os autos ao procurador-geral de Justiça. Se este insistir no arquivamento:Apoderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;Bpoderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;Cestará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial;Dpoderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;Edeverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328282Direito Processual PenalDanilo, médico, que é primário e tem bons antecedentes e residência fixa, após longa investigação em inquérito policial, que durou três anos, foi denu...Questão 457941204343662Direito Processual PenalGuilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Adm...Questão 457941204344978Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos auto...Questão 457941204363516Direito Processual PenalMatheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião...Questão 457941204370451Direito Processual PenalSobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204396634Direito Processual PenalNo curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade polic...Questão 457941204408012Direito Processual PenalMário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência d...Questão 457941204409819Direito Processual PenalCarlos foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal praticado em contexto de violência familiar, figurando como vítima seu irmão, Glauber (A...Questão 457941204440992Direito Processual PenalFoi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de...Questão 457941204989540Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é correto afirmar que: