Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393658Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar ...1457941204393658Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Busca e ApreensãoEm relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:Aalém da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;Ba colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;Cdecisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;Do primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;Eatender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204350625Direito Processual PenalRafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de...Questão 457941204380164Direito Processual PenalApós a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela...Questão 457941204381878Direito Processual PenalRelativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirm...Questão 457941204397057Direito Processual PenalA concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressupostoQuestão 457941204403056Direito Processual PenalConcluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial...Questão 457941204403179Direito Processual PenalRicardo e Elias foram condenados por tráfico de drogas, agravado por emprego de arma de fogo, às penas, respectivamente, de 7 anos de reclusão e 7 ano...Questão 457941204409389Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que disciplina o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais estaduais, traz uma série de regras procedimentais própria...Questão 457941204415560Direito Processual PenalAna e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas....Questão 457941204417823Direito Processual PenalDurante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não incorporadas ao patrimônio estadual, provas con...Questão 457941204424356Direito Processual PenalApós demonstrar a inviabilidade de outros meios de prova em investigação criminal sobre tráfico de drogas, Delegado de Polícia Civil obteve, com parec...