Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204393829Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da...1457941204393829Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoSobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.AO imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.BO imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.CO imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.DO imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.EÉ isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325385Direito TributárioA Fazenda Pública do Município de Cavalcante de Goiás ajuizou execução fiscal contra a Nevoeiro Denso Ltda., para a cobrança de uma suposta dívida de ...Questão 457941204329600Direito TributárioA Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuado...Questão 457941204334183Direito TributárioDe acordo com a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204349102Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição trib...Questão 457941204351678Direito TributárioA empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades finance...Questão 457941204371985Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de...Questão 457941204386000Direito TributárioNos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no te...Questão 457941204411648Direito TributárioA pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de prescrição....Questão 457941204413495Direito TributárioJosé ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Gama, sua antiga empregadora, visando à cobrança de salários atrasados, horas-extras traba...Questão 457941204431693Direito TributárioA empresa Delta Ltda., que comercializa pisos de borracha de alto impacto, está enquadrada no sistema SIMPLES NACIONAL. Delta está sujeita à substitui...