Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393944Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto a...1457941204393944Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Meios Probatórios Excepcionais | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:Ao juiz propor ao acusado a suspensão condicional do processo, à revelia do titular da ação penal, atendendo a requerimento defensivo, desde que preenchidos todos os seus requisitos legais;Bo acordo de não persecução penal ser formalizado pela autoridade policial, pelo investigado e seu defensor;Co descumprimento do acordo de não persecução penal ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo;Do juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada se o prêmio envolver o perdão judicial;Eo juiz, após a homologação do acordo de colaboração premiada, receber a denúncia tendo por fundamento apenas as declarações do colaborador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324537Direito Processual PenalLeonardo, Rafael, Miguel e Sandro são investigados em inquérito policial pela prática do crime de constituir organização criminosa para a prática de d...Questão 457941204327388Direito Processual PenalLucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca Ji-Paraná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra versando sobre as particula...Questão 457941204380162Direito Processual PenalJoão, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade p...Questão 457941204393950Direito Processual PenalQuanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:Questão 457941204394136Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:Questão 457941204396269Direito Processual PenalKelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais...Questão 457941204397054Direito Processual PenalSobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto afirmar queQuestão 457941204397957Direito Processual PenalDurante a investigação de Raider, Chaise, Marchal, Iscai e Roque por associação criminosa, roubo e furto de veículos automotores, corrupção consistent...Questão 457941204409974Direito Processual PenalBeto foi denunciado pela prática de crime de homicídio doloso qualificado. Com sua citação, foi deferido a Beto o direito de responder ao processo em ...Questão 457941204440490Direito Processual PenalCom base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que poss...