Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204394130Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a d...1457941204394130Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Norma PenalNorma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:Aa complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;Ba complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;Co objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;Da definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;Eo início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324352Direito PenalMévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em ...Questão 457941204327827Direito PenalJoão, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liber...Questão 457941204331892Direito PenalEm uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Fl...Questão 457941204369044Direito PenalCaio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a quem havia pago a importância ...Questão 457941204377947Direito PenalAo cumprir mandado de busca e apreensão, observando as formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio de Caio, uma arma de fogo d...Questão 457941204380306Direito PenalTidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de ...Questão 457941204389296Direito PenalMário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpece...Questão 457941204403190Direito PenalCaio, primário, foi preso e condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses, em regime semiaberto, por infração ao Art. 157, §2º, II, do C...Questão 457941204413362Direito PenalDurante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento ...Questão 457941204989640Direito PenalArthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o co...