Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204394271De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das admini...1457941204394271Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo AndréDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das administrações direta e indireta, assinale a afirmativa incorreta.AÉ obrigatória.BO órgão de imprensa oficial do Município deverá ser de amplo acesso e circular, obrigatoriamente, nas repartições públicas municipais e entidades representativas da comunidade.CA publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.DOs atos de efeitos externos só terão eficácia após sua publicação.EA publicação ou divulgação de atos, atividades e fatos da Administração Municipal poderá, eventualmente, a critério do Prefeito ou dos dirigentes de entidades da administração indireta, ser feita através de outros órgãos de imprensa, observadas as formalidades legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204373099Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da redação atual da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara os Projet...Questão 457941204373101Legislação Municipal (São Paulo)Ágata, servidora pública municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desempenhando função gratificada no Município de Caraguatatuba, cumpriu o...Questão 457941204373361Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territoria...Questão 457941204373783Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sendo uma de suas atribuiçõesQuestão 457941204373819Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa,...Questão 457941204373821Legislação Municipal (São Paulo)O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em uma determinada sessão, delibera sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Na sessão subsequente, o órg...Questão 457941204373938Legislação Municipal (São Paulo)Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, é informado, pelo seu secretário, sobre um assunto extremamente delicado para a Casa Legislativa,...Questão 457941204381985Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, criou o chamado Regime Especial de Trabalho de Guard...Questão 457941204391656Legislação Municipal (São Paulo)Avalie se, de acordo com a Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público)...Questão 457941204392930Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 470/2021 do Município de Taubaté dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e dá outras providências. De acordo com o ...