Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204394715Os contratos deverão ser executados fielmente pelas partes envolvidas, de acordo com o que preconizam suas cláusulas e a...1457941204394715Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosOs contratos deverão ser executados fielmente pelas partes envolvidas, de acordo com o que preconizam suas cláusulas e as normas da Lei nº 14.133/2021.Com relação à execução dos contratos previstos na Lei nº 8.666/1993, pode-se afirmar que:Aé facultado ao contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato;Ba Administração Pública não responde pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato;Cmateriais deverão ser recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;Do recebimento provisório exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço;Eo recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviçoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327922Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos dominica...Questão 457941204358596Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência...Questão 457941204360019Direito AdministrativoAo estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ...Questão 457941204376966Direito AdministrativoO Estado Alfa ajuizou ação de desapropriação em face de Regina, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com João, fundado em decreto que decla...Questão 457941204380345Direito AdministrativoSobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:Questão 457941204391128Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública federal, almejava integrar, como sócio-gerente, a sociedade empresári...Questão 457941204405548Direito AdministrativoMaria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisiçã...Questão 457941204423285Direito AdministrativoA Constituição prevê que a Administração Pública, sempre que for contratar obras, serviços, compras e alienações, deve realizar procedimento licitatór...Questão 457941204430031Direito AdministrativoSobre o Poder de Polícia, avalie as afirmativas a seguir.I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a coercibilidade.II. O pode...Questão 457941204435481Direito AdministrativoA respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na modalid...