Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204395076De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assinale a opção que indica o conteúdo base da...1457941204395076Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assinale a opção que indica o conteúdo base da regra de ouro.AO montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital.BO montante previsto para as despesas de capital não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito.CO montante previsto para as despesas correntes não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito.DO montante previsto para as despesas de capital deve ser similar ao previsto para as despesas correntes.EO montante previsto para as receitas de operações de crédito deve ser similar ao previsto para a soma das despesas correntes e de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341599Direito FinanceiroDescentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.Neste aspecto, as...Questão 457941204341893Direito FinanceiroSuponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas ...Questão 457941204348283Direito FinanceiroO federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de competências tributárias entre União, Estados e Municípios, de forma que cada ente feder...Questão 457941204348312Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...Questão 457941204371591Direito FinanceiroUm instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conform...Questão 457941204373507Direito FinanceiroJoão, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao órgão que detém competência para adotar as providências impres...Questão 457941204386916Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204390984Direito FinanceiroA Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata deQuestão 457941204412203Direito FinanceiroO Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública...Questão 457941204426586Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...