Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204395261Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabili...1457941204395261Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesSegundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário” caracterizaAum cargo público, que é ocupado por servidor público que foi habilitado em concurso e investido no cargo por ter satisfeito os requisitos previstos por lei.Bum emprego público, que é exercido por prestador de serviço que realiza as atividades ao melhor preço de mercado, para atender ao princípio constitucional da eficiência.Cuma função pública, cujo regime de contratação baseia-se em entrevistas, dinâmicas de grupo e indicações, modalidades que garantem a imparcialidade do processo seletivo.Dum estatuto público, que é considerado como o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança.Eum agente público, que deve ser brasileiro nato, ter boa saúde, boa conduta e possuir aptidão para o exercício da função para a qual foi selecionado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333429Direito AdministrativoCaio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor ...Questão 457941204339351Direito AdministrativoConsiderando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.Questão 457941204371589Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 revogou os tipos penais previstos na Lei de Licitações, criando o Capítulo II-B, no Código Penal, que versa sobre os crimes em li...Questão 457941204383728Direito AdministrativoJoão, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ,...Questão 457941204394712Direito AdministrativoA equipe de engenharia de um órgão governamental contratou os funcionários e está adquirindo os materiais para a execução de um pavilhão em suas insta...Questão 457941204420824Direito AdministrativoJoão, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua r...Questão 457941204423038Direito AdministrativoNo que diz respeito aos princípios da Administração Pública, são considerados básicos os cinco princípios expressos no caput do Art. 37 da Constituiçã...Questão 457941204424325Direito AdministrativoRodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches...Questão 457941204431899Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar queQuestão 457941204435860Direito AdministrativoSão princípios fundamentais da administração federal: